Está precisando de um advogado para fintech, mas não sabe como escolher? Então você chegou ao texto certo! Neste post, vamos explicar o que você deve procurar em uma assessoria jurídica especializada para fintech.
Com a explosão das startups, mais especificamente das fintechs, um novo mercado de trabalho se abriu. Mas, junto com as oportunidades, surgem os riscos, por isso é importante que ao desenvolver uma nova empresa, você tenha a assessoria certa e saiba escolher o melhor profissional para atuar como advogado para fintechs.
Na Corrêa Advogados, temos profissionais especializados prontos para lhe orientar sobre direito empresarial e todas especificidades do mercado das fintechs.
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Advogado para fintech: qual o diferencial?
Fintech é um termo que surge da junção das palavras “financial” (financeiro) e “technology” (tecnologia), e é utilizado para descrever empresas ou startups que se dedicam ao desenvolvimento de produtos financeiros digitais. Essas empresas se destacam das instituições financeiras tradicionais por fazerem uso da tecnologia como seu principal diferencial.
As fintechs oferecem uma ampla variedade de soluções, abrangendo serviços como investimentos, cartões de crédito, contas digitais, cartões de débito, empréstimos, seguros e muitos outros. Através do uso da tecnologia, essas empresas buscam oferecer alternativas inovadoras e acessíveis no campo financeiro, proporcionando uma experiência digital conveniente e eficiente para os usuários.
Dentre a vasta gama de serviços que podem ser oferecidos ao mercado, as fintechs no Brasil são classificadas em 10 modalidades:
- Crédito;
- Pagamento;
- Gestão Financeira;
- Empréstimo;
- Investimento;
- Financiamento;
- Seguro;
- Negociação de Dívidas;
- Câmbio;
- Multisserviços.
O advogado para fintech auxilia em questões cotidianas da atividade empresarial de uma fintech, dentre elas:
- Criação e gestão de pessoa jurídica;
- Revisão e elaboração de termos de uso;
- Revisão e elaboração de contratos e distratos empresariais;
- Revisão e elaboração de contratos e distratos internacionais;
- (re) Estruturações societárias;
- Análise jurídica de operações empresariais;
- Entrada de investimento;
- Operação de “desinvestimento”;
- Políticas de privacidade;
- Registro e proteção da marca;
- Pareceres técnicos;
- Esclarecimentos legislativos;
- Consultas de jurisprudência;
- Elaboração de notificações; e
- Auxílio jurídico em negociações complexas.
Ainda, há que se salientar que as empresas fintech devem cumprir regulamentações específicas, tais como a lei 12.865/2013, que criou o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), bem como as regulamentações criadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central (BACEN), Febraban, (Federação Brasileira de Bancos), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre outros. O não cumprimento destas regulamentações pode levar a consequências severas, incluindo multas e ações judiciais. Portanto, é essencial que as empresas fintech invistam na contratação de assessoria ou advogado para fintech.
O advogado para fintech possui um profundo conhecimento da indústria e dos regulamentos que a governam. Ele trabalha em parceria com empresas fintech para assegurar a conformidade com tais regulamentos, mitigar riscos legais e proteger a propriedade intelectual de seus clientes.
Esse profissional também oferece orientação jurídica em uma ampla gama de questões, incluindo privacidade e proteção de dados, segurança cibernética, direito digital, direito empresarial e contratos. Ele desempenha um papel essencial ao ajudar as empresas fintech a enfrentar desafios legais complexos e garantir o sucesso de seus empreendimentos.
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Advogado para fintech: áreas de domínio
Quando você for procurar uma consultoria ou advogado para fintech é importante se certificar que o profissional ou a empresa tenha domínio nas seguintes áreas:
DIREITO DIGITAL
O Direito Digital é um ramo do direito que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos. O advogado que se especializa em Direito Digital, portanto, é o responsável por fazer a representação legal de pessoas que precisam dessa proteção em âmbito jurídico
DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial traz as normas que devem ser seguidas por quem profissionalmente mobiliza recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos para prestar serviços ou colocar produtos no mercado, visando o lucro. Assim, ele regulamenta a criação dessas atividades econômicas, formalização, meios de atuação, funcionamento e extinção. O Direito Empresarial considera a empresa uma atividade econômica realizada por empresários e sociedades empresárias.
DIREITO BANCÁRIO
Esta área do direito privado tutela e legitima o dinheiro, todas as atividades bancárias, as instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas. Apesar de estar vinculado a suas normas, assim como o direito empresarial, tem fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público.
Este é um setor extremamente dinâmico, pois lida com o “vai e vem” da economia. Isso porque seu objetivo é regulamentar a organização do sistema bancário e financeiro, das instituições de crédito, das sociedades financeiras e suas atividades.
COMPLIANCE
A palavra Compliance tem origem na língua inglesa (to comply), que significa cumprimento ou estar em conformidade. As normas de Compliance dizem respeito tanto às leis nacionais e internacionais quanto às regras de conduta, políticas governamentais, políticas corporativas, padrões de mercado e demais determinações que exigem adequação por parte de empresas e corporações objetivando a transparência e evitando os riscos oriundos de práticas ilícitas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual. Segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o conceito se divide em duas categorias: Propriedade Industrial, que se refere ao conjunto de direitos que protegem as criações industriais, tais como patentes, marcas, desenhos e indicações geográficas, e Direitos Autorais, que seguram a autoria de obras artísticas, intelectuais e literárias.
O advogado especialista em Propriedade Intelectual atua de acordo com os procedimentos legais junto aos órgãos competentes com o intuito de solucionar todas as questões do cliente com qualidade técnica, ética e profissionalismo.
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Viu como é importante avaliar bem as opções disponíveis no mercado quando você procura um advogado para fintech? As empresas fintech enfrentam desafios legais únicos que requerem assistência jurídica especializada. Na Corrêa Advogados você encontra profissionais com profundo conhecimento da indústria e dos regulamentos que a regem, sendo nosso objetivo ajudar as empresas fintech a navegar em desafios legais complexos e garantir o cumprimento dos regulamentos. Entre em contato conosco que vamos lhe ajudar!
