O contrato com influencer é o documento legal que estabelece uma parceria entre empresa e influenciador digital. Por isso, é fundamental saber como fazer e o que é indispensável no contrato com influencer, seja você contratante ou contratado.
A explosão das redes sociais e mídias digitais alteraram definitivamente todas as relações humanas. Logo, o mundo da economia e publicidade também foi influenciado, ao ponto do surgimento de novas profissões e relações comerciais. Maior exemplo foi o aparecimento do influenciador digital, também conhecido como influencer.
Todas as sociedades sempre reconheceram a existência e o valor de pessoas que exercem o papel de formadores de opinião. Essas personalidades são encontradas em todos os campos: na comunicação, na política, no social, etc. Com o desenvolvimento da tecnologia, os formadores de opinião conquistaram o mundo digital, reconhecidos como os influenciadores digitais.
Logo, o mercado publicitário viu nessa nova persona uma oportunidade de divulgação dos produtos e serviços e fortalecimento de marca. Assim começam as relações entre marcas e influenciadores. E, como todas as relações comerciais, é fundamental para a segurança de todos que a elaboração do contrato com influencer esteja atenta às especificidades dessa relação.
Aliás, você sabe o que não pode faltar no contrato com influencer?
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O que é indispensável no contrato com influencer?
A essência de um contrato é estabelecer direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. O contrato com influencer é uma garantia que ambas as partes irão ter diante de um firmamento de negócios, no caso a divulgação de um produto, serviço ou marca.
O contrato com influencer é um comprovativo de que o reconhecimento jurídico foi feito e deve ser seguido pelas partes contratantes. Nele há uma série de informações que serão úteis para o pleno desenvolvimento da parceria entre a empresa (CONTRATANTE) e o influencer (CONTRATADO).
É comum que muitos influencers firmam um contrato boca-a-boca ou pelo WhatsApp. Mas isso coloca em risco ambas as partes, uma vez que não há um instrumento com força legal para cobrança, caso alguma das partes não cumpra o acordado.
Em termos gerais, o contrato com influencer deve dispor sobre:
- O produto/serviço e marca a serem promovidos;
- Definição das redes sociais em que o conteúdo publicitário será postado pelo influencer;
- Estabelecimento de cronograma e frequência de postagens;
- Detalhamento sobre o prazo de publicação e permanência do conteúdo no perfil do influencer;
- Regras para repostagem do conteúdo;
- Regras para inserção de marcações (tags) do anunciante e/ ou do produto nas redes sociais;
- Definição dos produtos a serem enviados pelo anunciante e utilizados pelo influencer;
- Exclusividade ou não no segmento de atuação (e o respectivo prazo de exclusividade);
- Participação em eventos;
- Remuneração ou formato de permuta do influencer;
- Estabelecimento de métricas para verificação de performance da campanha e a respectiva periodicidade.
- Particularidades que não dependem do influencer, como algoritmos e regras das redes sociais;
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Para segurança de todos, destacamos algumas informações que não podem faltar no seu contrato:
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
É fundamental que o contratante e o contratado especifiquem os dados que são necessários no ato jurídico e que serão importantes para a transparência da parceria.
CONSIDERAÇÕES
A motivação da relação deve estar explícita, como por exemplo o impulsionamento da marca, a consolidação em um segmento específico da população, a entrada em um novo segmento. São objetivos importantes, pois, em caso de mudança do perfil do influencer que vá de encontro a esses objetivos, seria possível uma rescisão contratual.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
A descrição do objeto está ligada diretamente com o que será produto de divulgação pelo influencer. A parte contratante tem a obrigação de fazer as especificações exaustivamente e detalhadamente para que não haja entrega de um produto totalmente diferente do que foi firmado no contrato.
Além disso, é recomendável deixar claro qual o tipo de conteúdo será feito, se fotos, vídeos ou reels, e onde aparecerão. A quantidade de produto a ser produzido tem que estar clara, bem como as datas e horários das postagens. O contratante também necessita deixar exposto onde serão produzidas as peças.
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OBRIGAÇÕES E CUSTOS ACESSÓRIOS
Importante que as partes pactuem o nível de produção que o influencer deve ter ao fotografar/gravar a publicidade, bem como para corresponder aos valores da marca contratante.
Para facilitar e orientar os aspectos citados, evitando desentendimentos e subjetividades, pode-se criar uma pasta de referências e compartilhá-la com o influencer, constando o link da pasta no contrato, ou as imagens entrando como anexos. Assim, os custos desta produção também devem ser estabelecidos.
PAGAMENTO
O pagamento é uma das partes essenciais que devem ser inseridas no contrato. O método que será utilizado deve ser disposto pela parte contratante e a parte contratada deve consentir e concordar com a forma do pagamento dos produtos que serão vendidos. Seja esse pagamento através de remuneração financeira ou permuta.
DURAÇÃO DO USO DA IMAGEM
Deve ser previsto no contrato com o influencer o tempo que a marca contratante poderá usar as imagens e vídeos produzidos pelo influenciador. Assim como, deve constar o tempo que as postagens no perfil do influencer devem permanecer.
O direito de uso da imagem do influencer cessa no prazo estabelecido no contrato. É fundamental que seja respeitado, sob pena de ajuizamento de ação por danos morais contra a empresa.
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
Na maioria dos casos a exclusividade é tão importante para a marca, que o contrato deve declarar se essa função existe em nome do influencer.
Quando há obrigação de exclusividade em um contrato destes, é importante especificar a duração, a área de abrangência (seja geográfica ou em mídia digital específica) e relacionada ao objeto do contrato (segmento de mercado que a marca se posiciona ou deseja a ser posicionado.
CLÁUSULA DE MORALIDADE
A rapidez com que as pessoas adquirirem espaço na internet é a mesma velocidade com que são canceladas, por isso uma cláusula moral pode ser importante. Se a seleção de um influencer for baseada em questões como posição política, social ou religiosa, é importante que haja previsão de que o contrato pode ser suspenso ou rescindido em caso de mudança.
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Embora pareça irresistível a facilidade em fazer a contratação de um influencer de forma informal, é mais seguro que a relação entre influencers e marcas seja por meio de contrato. Para isso você pode contar com os advogados especializados em contratos com influencers da Corrêa Advogados. Entre em contato conosco que vamos lhe ajudar!
