Em tempos em que o empreendedorismo está em alta, a negociação e fechamento de acordos para prestação de serviços terceirizados também acompanham esse crescente. Por isso, elaborar corretamente um contrato de prestação de serviços é essencial para evitar situações inesperadas. Esse resguardo jurídico pode livrar você de muita dor de cabeça.
No Brasil, no segundo semestre de 2020, o setor de serviços apresentou um pequeno crescimento, mesmo diante do cenário negativo causado pela pandemia. Isso significa dizer que muitos acordos foram firmados entre empresas, organizações, profissionais autônomos. E para esse trabalho ocorrer de maneira transparente para todos os lados, na maioria dos casos, um contrato de prestação de serviços foi firmado.
Mas, antes de correr até o cartório para registrar o seu contrato, é preciso entender a importância desse documento para o seu negócio. Um contrato de prestação de serviços nada mais é que um registro formal que estabelece as cláusulas que deverão ser cumpridas por todas as partes envolvidas no acordo. Isso faz com que tanto contratada quanto contratante estejam amparados juridicamente em qualquer situação.
Somente assim, o contratante terá garantido que o serviço acordado será realizado dentro do escopo e da qualidade esperada. Como também, o contratado terá definido seus deveres, prazos, formas de pagamento dos serviços prestados. Esse dispositivo regulamenta e dá clareza a todo o processo que envolve esse trabalho terceirizado.
Afinal, é preciso mesmo fazer um contrato de prestação de serviços?
Algumas empresas podem pensar que é desnecessário despender tempo e investimento para contratar um advogado para elaborar um documento para contrato de prestação de serviços. Mas, o que muitos não veem é que oficializar qualquer tipo de transação ou negociação torna-se fundamental para dar clareza aos trâmites firmados. Além de dar mais segurança e tranquilidade às partes envolvidas no decorrer da parceria.
O contrato de prestação de serviços pode evitar inúmeras dores de cabeça. Além de garantir que todas as partes tenham bem estabelecidos seus direitos e deveres. Por isso, não o fazer pode levantar dúvidas e descumprimentos de obrigatoriedades que podem chegar a sanções judiciais.
Confira alguns riscos que podem ocorrer se você não formalizar ou elaborar um contrato com erros:
Falta de provas documentais sobre a prestação do serviço
Culturalmente no Brasil levava-se muito em consideração a palavra firmada verbalmente entre as partes. Dessa forma, muitos acordos foram e ainda são feitos de maneira informal. Seja de forma verbal, através de um e-mail ou até por mensagens em aplicativos de conversa, muitas definições importantes sobre a troca de trabalhos ficam à mercê de meios inseguros. Essa prática tende a ser arriscada e danosa para, pelo menos, um dos envolvidos.
Por isso, prefira contratos escritos com todas as condições e responsabilidades devidamente descritas. Isso garante que contratante e contratado tenham assegurados e registrados seus direitos e obrigações profissionais e financeiros.
Falta de informações fundamentais no contrato
Vencida a barreira de entender a importância de se firmar um contrato de prestação de serviços, é hora de elaborá-lo. Como fazer? Hoje, muitos empresários buscam modelos de documentos prontos e apenas editam com as informações das partes envolvidas que contratarão e prestarão o serviço. No entanto, é importante ter atenção com esses contratos pré-definidos, pois nem sempre eles atendem às necessidades de todas as negociações.
O contrato de prestação de serviços é um instrumento de validade legal que tem de estar em conformidade com a legislação brasileira vigente, e que detalha todas as questões imprescindíveis para que o trabalho entre duas partes seja realizado. E por isso, precisa apresentar todas as especificidades do acordo de maneira objetiva e clara.
Sendo assim, o ideal é que o documento seja elaborado por uma assessoria jurídica empresarial ou advogado com experiência na área. Dessa maneira, há garantia que o contrato seja personalizado para cada segmento e tramitação, a fim de assegurar a inclusão de cláusulas relevantes ao trabalho executado.
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Tópicos essenciais no contrato de prestação de serviços
Após firmada verbalmente a parceria de trabalho entre duas partes, o próximo passo é preparar o contrato oficializando a negociação. E aqui vale ressaltar que essas partes podem ser pessoas jurídicas e/ou físicas. Para esse processo, então, deve-se entender que há itens essenciais que precisam constar no contrato de prestação de serviços. Entre eles, conceitos básicos como descrição dos serviços, termos de pagamento e outros tópicos que serão vistos a seguir.
Identificação das partes– neste item, descreve-se os nomes, assinaturas e demais informações cadastrais e comerciais das partes envolvidas no contrato, contratante e contratado;
Descrição dos serviços- neste tópico, deve constar todas as responsabilidades da contratada e contratante. Também, é importante estar descrito todas as especificidades que o serviço executado exige. Por exemplo: se o trabalho necessitar da presença de colaboradores da empresa contratada na sede da contratante, é preciso que esteja detalhado no escopo das descrições as responsabilidades que cada uma das partes terá com os profissionais.
Assim, como também é essencial que o documento aborde a quem cabe questões relacionadas a custos, disponibilização de ferramentas e materiais para a execução das atividades contratadas.
Neste item, é importante dar atenção aos detalhes, para que não haja brechas ou inconsistências que possam causar dúvidas ou interpretação dúbia. É fundamental dedicar-se na construção das cláusulas desse item. Ele é o fio condutor deste documento.
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Remuneração- este tópico descreve o método de pagamento, que na maioria das vezes é dado em dinheiro. Porém, a legislação não exige que a remuneração seja pecuniária. Desse modo, somente o contrato vai ditar a forma de retribuição pelo serviço prestado. E também irá estabelecer os prazos para pagamento, se antes ou depois do serviço, à vista ou parcelado, entre outras especificidades.
Conclusão do contrato – define-se nesta cláusula as condições, entregas e prazos para o término do acordo de prestação de serviços. Determina-se também as prerrogativas para um possível aditivo ou prorrogação do contrato.
Cláusulas para rescisão – este item é de suma importância para estabelecer as circunstâncias de encerramento do contrato antes do prazo estipulado. Isso é, definir multas ou sanções a serem aplicadas a qualquer uma das partes que desejar romper o acordo sem justificativa. Em geral o valor não pode superar 20% do total contratado, para não incorrer em ato abusivo.
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Esses são tópicos básicos e fundamentais que precisam estar registrados na minuta de um contrato. Contudo, há outros pontos que devem ser considerados e avaliados de acordo com o tipo de serviço prestado. Portanto, orienta-se que a elaboração desse tipo de documento seja realizada por uma assessoria jurídica, como a da Corrêa Advogados Associados, a fim de garantir um documento completo e específico.
Diante de tudo que foi exposto neste texto, entende-se a complexidade e o cuidado que é preciso haver ao redigir um contrato de prestação de serviços. Muitos detalhes, informações e cenários precisam ser previstos para que o contrato atenda ao máximo as necessidades das partes envolvidas.
Conte para nós: você já produziu um contrato para serviços prestados, ele continha as informações listadas neste blog? Compartilhe esse post com aquela pessoa que está prestes a fechar aquela proposta de prestação de serviço, mas ainda não sabe por onde começar o seu contrato. Até a próxima!
