Eletricista MEI: veja os benefícios em formalizar o seu serviço

Eletricista MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado com o objetivo de formalizar o trabalho de profissionais que atuavam de forma autônoma, mas ainda na informalidade. O eletricista MEI é uma das profissões beneficiadas pela modalidade, que pode ter suas atividades regulamentadas e com direitos assegurados.

Do início da pandemia até junho de 2021, 8,4% dos microempreendedores individuais do setor de serviços tiveram aumento de ganhos e mudaram de categoria. E isso se deve em grande parte por esses profissionais terem investido na formalização de seus negócios.

Mesmo já bastante difundida e com um processo fácil de registro, a formalização via cadastro MEI ainda é um universo desconhecido para muitos profissionais autônomos. Por isso, neste texto queremos ajudar um grupo específico que atua em diversas frentes de trabalho, muitas vezes na informalidade, e que pode alavancar seus resultados ao tornar-se um MEI: são os eletricistas.

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É possível ser um eletricista MEI?

A resposta para essa pergunta é um grande SIM! Para se tornar um microempreendedor individual, sua ocupação precisa estar listada entre as atividades permitidas para obter o registro, o que já acontece com a função de eletricista. Essa lista costuma variar periodicamente, com inclusões e exclusões de profissões e atividades. Então fique sempre atento a ela nos canais oficiais.

Atualmente, para formalizar sua atuação via modalidade MEI, você deve se registrar através do código CNAE 4321-5/00, se suas atividades forem voltadas à prestação de serviços em residências e estabelecimentos comerciais. Nesse registro, funções de instalação, reparação, manutenção, alteração de sistemas, como os citados abaixo estarão resguardados pelo MEI:

– Sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.);

– Sistemas de instalações telefônicas e de comunicações, inclusive para redes de informática e televisão a cabo;

– Sistemas de iluminação;

– Sistemas de alarme contra incêndio e roubo, de controle eletrônico ou de automação predial.

Caso seu ramo de atuação seja eletricista MEI de automóveis, aí seu código CNAE será  4520-0/03.  Esse registro contempla os profissionais que realizam serviços de instalações, manutenções ou reparações em veículos automotores.

Essa atenção aos códigos é importante, porque é através do seu CNAE que são especificados quais tipos de serviços você, eletricista MEI, está apto a realizar dentro das regulamentações e direitos previstos pela modalidade. 

Por isso, ao formalizar sua atuação, informe-se sobre as ocupações permitidas dentro do MEI e escolha aquela que contemple o maior número de atividades que você realiza diretamente.

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Por que devo formalizar minha atividade de eletricista?

Os benefícios que a formalização de qualquer negócio traz são inúmeros, mas engana-se quem pensa que essas vantagens são exclusivas para pequenas empresas. Cada vez mais os profissionais autônomos têm sido beneficiados com a formalização de suas atividades como MEIs.

Para quem atua no setor de serviços, além de vantagens ao fechar negócios ou preferências em determinadas negociações, direitos básicos em determinadas situações são assegurados pelo simples fato de você possuir um registro MEI e mantê-lo ativo e em dia.

Sobre os principais benefícios, podemos destacar:

  • Emissão de notas fiscais: atualmente, tanto empresas quanto pessoas físicas buscam negociar com profissionais que passem confiança e credibilidade. Dessa forma, o simples fato de você emitir nota fiscal gera maior segurança e chances de conseguir o trabalho. E quando falamos de negociação com empresas, muitas delas só contratam profissionais que emitam notas fiscais;
  • Possuir sua própria pessoa jurídica: ao se tornar um eletricista MEI, sua atividade se torna um empreendimento de serviço registrado no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse cadastro torna você uma empresa e, portanto, apto a comprar, vender e até participar de licitações. Ou seja, novas oportunidades de gerar uma renda extra;
  • Pode contratar um funcionário registrado: com o seu cadastro MEI criado, seu serviço de eletricista passa a contar com vantagens específicas de empresas, como a possibilidade de contratação de pessoas. No caso do MEI, é permitida a contratação de somente uma pessoa por CNPJ; 
  • Obter descontos e prazos melhores na compra de material de trabalho:  com um CNPJ em mãos é mais fácil negociar com fornecedores valores de produtos, prazos e condições de pagamento;
  • Solicitar empréstimos bancários: seu empreendimento está crescendo e você precisa investir? Negocie com instituições financeiras condições de empréstimos e outras formas de negócio a partir da sua conta empresarial. As condições sempre são mais atrativas para pessoas jurídicas, com CNPJ. Por isso, é importante separar seus gastos pessoais dos profissionais, tenha uma conta específica para o seu negócio;

E além de todas essas vantagens profissionais, de crescimento e valorização do seu trabalho, ao se tornar um eletricista MEI você pode contar com direitos como:

  • Auxílio doença: qualquer problema de saúde que venha a lhe impedir de trabalhar por um período,  o governo federal continuará pagando uma porcentagem relativa às suas contribuições;
  • Auxílio maternidade: caso você seja uma eletricista MEI, saiba que terá direito a auxílio maternidade durante o período de afastamento das suas atividades.
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • Pensão por morte: valor que será pago à família, caso aconteça uma fatalidade com você.

Como faço para ser um eletricista MEI?

O procedimento para fazer o seu registro de eletricista MEI é relativamente simples e rápido, além de ser gratuito. Para fazer o seu cadastro, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e informar o número do CPF, data de nascimento, além do número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física. E não esqueça de selecionar o seu CNAE, como falamos no início deste post.

Feito esse primeiro passo, é importante que você se informe sobre todas as normas da Prefeitura para o funcionamento de seu negócio, independente de qual seja. Depois que seu empreendimento estiver formalizado no Portal do Empreendedor, atente-se para as seguintes etapas:

  • Pagar  mensalmente o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional-  que é o recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS comuns a qualquer empresa. Porém, para o MEI os valores desses impostos são mais baixos e fixos durante o ano.
  • Providenciar o CCMEI, que é o Certificado de Microempreendedor Individual e o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal;
  • Realizar anualmente a Declaração de Faturamento: para auxiliar nesse processo, recomenda-se que você preencha mensalmente o Relatório de Receitas Brutas que está disponível no Portal do Empreendedor.

A partir daí, você está pronto para atuar como um eletricista MEI e impulsionar sua renda e o crescimento do seu negócio. Vale ressaltar a importância de manter todas as suas documentações em dia, atualizadas e devidamente registradas para evitar quaisquer transtornos.

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Para te ajudar nesse processo, você pode contar com a nossa Assessoria Jurídica que providenciará todos esses encaminhamentos, além de tirar todas as suas dúvidas sobre a formalização dos seus serviços.

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