O brasileiro é reconhecido por ser um povo empreendedor. E com o crescimento do número de formalização de empresas nos últimos tempos, podemos afirmar que esse é um fato consolidado. As facilidades permitidas, atualmente, para a abertura de MEIs ou microempresas, a regularização de profissionais autônomos fez com que o empreendedorismo ganhasse protagonismo no cenário econômico do país.
As motivações para abrir um negócio são as mais diversas, desde uma alternativa ao desemprego até tirar do papel o sonho de trabalhar com o que ama. E esse ímpeto, em alguns momentos, pode implicar em um atropelo dos processos. Porque, por mais simples e informal que seja a sua área de atuação, a formalização de empresas é o primeiro passo para que se possa atuar no mercado de maneira segura e legal.
Muitas pessoas no entusiasmo de produzirem, venderem seus produtos ou oferecerem seus serviços, saem fazendo as coisas de maneira atropelada. A formalização de empresas pode parecer um ato burocrático, que tende a atrasar o início do seu projeto, mas é uma etapa fundamental para que seu empreendimento prospere e tenha vida longa.
Por que formalizar minha empresa?
Primeiramente, para você não correr o risco de ter que fechar seu negócio de maneira prematura ou ser surpreendido pelos órgãos reguladores, registre o seu negócio. A informalidade é uma realidade que assola o país e que, muitas vezes, vem associada ao sonho de empreender.
Por exemplo, em 2019, quase 40 milhões de trabalhadores não estavam regularizados no Brasil. Isso demonstra o quanto ainda é longo o caminho a se percorrer para que haja consciência do trabalho regular, assim como da importância em legalizar qualquer negócio. Com a formalização de empresas, os benefícios para o empreendedor são inúmeras.
As possibilidades de expansão, desenvolvimento e boas parcerias tendem a fomentar um crescimento consolidado dos empreendimentos regulares. Basta ter visão estratégica e uma administração voltada para a realidade do seu negócio.
Vejamos a seguir alguns dos benefícios em formalizar legalmente um empreendimento:
- Financiamento e crédito: A partir do momento que seu empreendimento possui um CNPJ, as linhas de crédito e financiamentos são facilitadas para você. Dessa forma, você consegue investir no seu capital social, em equipamentos, materiais necessários para seu negócio começar;
- Negociação com o poder público: Com a regularização do seu negócio, e todas as exigências cumpridas em dia, você pode ampliar a sua atuação aos órgãos públicos. Para isso, é preciso participar dos processos licitatórios, que são as formas previstas em lei para contratação no serviço público. E independente do porte da sua empresa, se ela estiver devidamente formalizada, estará apta a concorrer por contratos em instituições públicas;
- Direitos previdenciários: É assegurado a você e sua família direitos como auxílio- doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, auxílio reclusão, entre outros benefícios, apenas pelo fato de seu negócio estar regularizado;
- Ampliação de mercado: Muitas empresas trabalham com outras e negociam diretamente para a prestação de serviços, realização de projetos pontuais. Isso acontece porque empresas formalizadas dão garantias, precisam cumprir determinadas normas legais que assegurem o cumprimento do trabalho e do que está acordado. Dessa forma, ambas as partes ficam asseguradas de suas responsabilidades e direitos.
Como fazer para regularizar o meu negócio?
Se você já empreende ou está planejando abrir sua empresa, reserve um tempinho para organizar seu plano de negócio e tudo que for necessário para a sua regularização. Além disso, é importante reunir a documentação, pois a burocracia é uma das etapas para que seu negócio de fato exista.
Mas, o que fazer primeiro na formalização de empresas? Quais os pontos merecem maior atenção inicialmente? Além de todas as questões burocráticas já conhecidas, outros aspectos são tão essenciais quanto elas para a viabilidade de um empreendimento. Vamos te ajudar a estruturar esse processo até chegar ao seu negócio regularizado.
Delimitação de negócio
Para todo esse processo fazer sentido, o primeiro passo é ter bem desenhada e alinhada a delimitação do seu empreendimento. Isso deve ser feito através de um bom estudo de mercado. Analisar o cenário do setor em que deseja empreender, avaliar riscos e oportunidades, mapear a concorrência e sua presença de mercado, são alguns dos pontos que devem ter atenção.
Dentro dessa estruturação a viabilidade econômica é outro aspecto que o empreendedor precisa avaliar. Quais os investimentos necessários para colocar sua empresa em funcionamento? Você possui um capital de giro ou terá de recorrer a algum tipo de financiamento? Todas essas questões precisam ser pontuadas e traçadas para que não haja surpresas ao longo do processo.
Estruturação interna
Feito o diagnóstico de viabilidade econômica e de presença de mercado na sua área de empreendimento, chega o momento de estruturar os processos internos. Essa etapa consiste em fazer o levantamento de toda a parte operacional, logística, financeira, recursos humanos para que o seu negócio exista.
Sem esse mapeamento devidamente ajustado, a sobrevivência futura do seu negócio pode ser comprometida. Por isso, invista tempo, esforço e dedicação para organizar detalhadamente seu plano de negócios. A partir dele, você terá clareza quanto às suas metas, definidas suas estratégias de ação e o esforço de trabalho que será necessário para tirar sua empresa do papel.
Regularizar legalmente sua empresa
A sua empresa está pronta para alçar voos e se mostrar para o mercado, então, agora é a hora dela existir legalmente. Para fazer isso, você empreendedor já deve saber o tipo de empresa que vai abrir, o nome que será sua razão social e estar condizente com as condições obrigatórias para uma empresa do seu ramo.
A formalização das empresas inicia com uma avaliação e determinação do seu tipo jurídico, recomenda-se, nessa fase, contar com o conhecimento técnico de um Contador. Isso porque, ele poderá recomendar o tipo de enquadramento mais eficaz. Ao analisar a atividade, o tipo de faturamento, você pode aderir ao sistema de pagamento de imposto simplificado e de menor alíquota que o regime tradicional.
Essa etapa chamada de Contrato Social corresponde para as empresas a mesma função da certidão de nascimento para uma pessoa física. É nele que estará discriminado o tipo de empresa solicitada (MEI, Microempresa, Sociedade Simples, etc), suas atividades e modos de funcionamento. Para que esse documento tenha validade, ele precisa ser assinado por um advogado. Por isso, é importante que desde o início de formalização das empresas, haja uma assessoria jurídica que acompanhe o processo e possa auxiliar ao longo do processo com uma consultoria e conhecimento especializados.
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Com o Contrato Social em mãos, você já pode solicitar o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do seu negócio. Essa etapa varia conforme o tipo de empresa e o estado em que pretende abri-la. Em Santa Catarina, por exemplo, boa parte dos municípios já aderiram ao Sistema de Registro Integrado (REGIN), o que permite que a formalização das empresas seja feita diretamente na Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC). Porém, vale o alerta, cidades como Blumenau ainda não trabalham via REGIN, por isso, o processo de abertura de empresa deve ser realizado em cada órgão competente, individualmente.
Cada tipo de negócio pode exigir outros tipos de registros como: inspeção e alvará do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outras regulações específicas. Feito isso, enfim, sua empresa está formalizada e seu negócio pronto para estar disponível ao público.
E aí, você já possui um negócio formalizado ou sonha em empreender? Então, não esqueça de montar um bom plano de negócios e de seguir todas as regulamentações legais para viabilizar seu empreendimento. E, em caso de dúvidas e questionamentos sobre os aspectos jurídicos na formalização das empresas, pode contar com nossa equipe da Corrêa Advogados Associados para esclarecer e te apoiar nesse processo. Até a próxima!
