Você gosta de culinária, gastronomia e sempre sonhou em ter o seu negócio nessa área? Já pensou que o empreendedorismo individual pode ser a sua entrada no mercado? Isso mesmo, MEI para restaurante! Se você ainda tem dúvida em começar a ser um microempreendedor individual na área da gastronomia, saiba que o setor de alimentação foi um dos que ganharam mais MEIS durante a pandemia. Por isso, acompanhe este post que vamos lhe ajudar a iniciar de vez o seu negócio!
Para quem quer investir no mercado de restaurantes para fazer uma mudança de carreira ou renda extra, o Microempreendedorismo Individual pode ser a alternativa mais viável nesse início. E como fazer um MEI para restaurante? Nós lhe ajudamos a dar os primeiros passos no seu empreendimento.
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O que um MEI para restaurante precisa ter
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empreendimento criado para facilitar a formalização de profissionais que já empreendiam, mas atuavam na informalidade. Com essa regularização, os MEIs passaram a ter direitos, algumas facilidades de crédito, apenas pelo fato de terem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ.
Porém, como em tudo na vida, há também os deveres. As obrigações que precisam ser cumpridas para garantir que você, MEI da gastronomia, possa trabalhar com tranquilidade e dentro da legislação brasileira. Vamos conhecer algumas dessas regrinhas? Então, vamos lá:
- Primeiro passo é fazer o seu cadastro de MEI e obter o CNPJ da sua empresa, no Portal do Empreendedor. No caso de restaurantes, você precisa selecionar a atividade “Proprietário (a) de Restaurante”, que é descrito pelo código CNAE 5611-2/0. Com essa descrição, o seu negócio está apto a atuar como MEI para restaurante, seja com um estabelecimento físico ou com serviço de entregas, delivery.
Para realizar esse procedimento, tenha em mãos seus documentos de identificação e contatos como RG, CPF, e-mail, telefone e comprovante residencial. Também pode ser solicitado informações de declaração de imposto de renda ou título de eleitor.
- A partir da criação do seu MEI, você terá de pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a única guia de recolhimento de imposto obrigatória. Atualmente, o valor do pagamento gira em torno dos R$60,00.
Outro dever seu como MEI para restaurante é fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), onde você deve reportar a sua receita bruta faturada no ano anterior para fins de fiscalização da Receita Federal. É importante lembrar que a receita anual de qualquer MEI não pode exceder o limite de R$ 81 mil. Caso o seu faturamento cresça e sua receita seja superior, é hora de mudar seu regime tributário.
- Em empreendimentos voltados à alimentação, outras obrigações devem ser cumpridas. Além das regras que tangem questões tributáveis e de negócio, em MEI para restaurante, bares e demais segmentos alimentícios é necessário ter atenção com a aplicação de boas práticas para serviços de alimentação.
Elas nada mais são do que hábitos, ações de higiene que devem ser obedecidas pelos manipuladores dos alimentos, insumos, desde a sua escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo, até a venda para o consumidor. Por isso, esteja atento às exigências da Vigilância Sanitária, pois, provavelmente, seu estabelecimento será fiscalizado por ela. E, em alguns casos, somente poderá abrir as portas depois da liberação do órgão.
- Como Microempreendedor Individual, você tem direito a contratar uma pessoa para atuar no seu negócio. Essa é uma alternativa a ser considerada ao se pensar na complexidade que é administrar e operar um restaurante. Mas, lembre-se de colocar tudo na ponta do lápis e avaliar se faz sentido para o seu negócio esse investimento.
E, caso você opte pela contratação, vale ressaltar que MEI para restaurante ou qualquer outro setor só pode contratar um funcionário em regime CLT, pelo valor de um salário mínimo, e pagar todos os direitos trabalhistas rigorosamente.
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Com o MEI em mãos, como tirar o projeto do papel?
Antes mesmo de você ter o seu registro de MEI é fundamental que o seu planejamento de negócio esteja feito. Assim, você saberá traçar com mais facilidade suas metas, responsabilidades, custos e até mesmo quanto poderá cobrar por seu serviço.
Em um planejamento, é fundamental existir os seguintes pilares:
– A razão de existir do seu negócio: para iniciar qualquer projeto, o ponto de partida é o porquê dele existir e ser relevante. Assim, inicie definindo a missão, valores, objetivos do seu empreendimento. Mais que um restaurante, o que você deseja que ele desperte nas pessoas?; quais conexões você quer estabelecer com seus clientes?; quais pessoas você quer que frequentem seu restaurante?; qual o seu público ideal? – isso tudo vai lhe ajudar a definir o propósito e os rumos do seu empreendimento individual.
– Planejamento financeiro: após definir a razão de existir do seu restaurante, é necessário partir para aspectos mais tangíveis. Como se sabe, para iniciar um empreendimento há um investimento inicial, chamado capital social, que são os custos determinados para formalizar um negócio e iniciá-lo efetivamente.
No caso de um MEI para restaurante, precisa-se prever ainda gastos com localização, despesas fixas, equipamentos, insumos, prestadores de serviço e outros itens que sejam essenciais a cada modelo de estabelecimento.
Com esses dados, é possível estruturar uma estimativa de custos fixos, variáveis e traçar uma projeção de faturamento e potencial de lucro. Isso tudo corresponde à estruturação do planejamento financeiro da sua empresa, indispensável para o controle e saúde do seu restaurante.
– Abrir as portas do seu negócio: com as definições de negócio e planejamento financeiro organizados, é a hora da “mão na massa”, literalmente. Determine seu cardápio, o tipo de comida que quer e vai oferecer, estipule como será seu serviço (presencial ou delivery). Elabore estratégias de comunicação e marketing para divulgar seu restaurante, assim como defina um modelo de vendas para seus clientes. Execute cada ação, cumpra suas etapas e não desista. Todo início é difícil, mas cada suor vale a pena e sempre é recompensado.
– Tenha uma Assessoria Jurídica Empresarial: toda empresa lida, diariamente, com questões burocráticas ou até mesmo relações conflitantes com clientes e fornecedores. Um MEI para restaurante não é diferente. Por isso, é sempre importante ter um advogado para chamar de seu. Com Assessoria Jurídica Empresarial, o empreendedor conta com atendimento diário para resolver dúvidas cotidianas, bem como revisar ou produzir documentos e contratos.
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Então, seguindo esses primeiros passos, você já pode se tornar um MEI para restaurante ou de qualquer área alimentícia. Basta ser resiliente e cumprir cada fase com muita atenção, pois o processo de formalização é bem simples. Mas, se você não quer cometer erros ao tornar-se MEI, leia este post que fizemos sobre as falhas mais comuns de acontecerem.
Por aqui, na Corrêa Advogados, estamos à disposição para tirar suas dúvidas e fazer você ser o próximo empreendedor individual desse país.
