Conheça as principais orientações jurídicas para nortear o desenvolvimento da publicidade médica neste texto, com dicas do que fazer e o que não fazer na publicidade para médicos.
Em um ambiente altamente regulamentado e sensível como o da saúde, profissionais médicos e instituições de saúde dependem do aconselhamento especializado de advogados para garantir que suas estratégias de publicidade estejam em linha com as leis vigentes e os princípios éticos inabaláveis da prática médica.
Além de mitigar riscos legais, a assessoria jurídica para publicidade médica ajuda a preservar a confiança do público e a reputação dos profissionais de saúde, criando um equilíbrio crucial entre a promoção de serviços médicos de qualidade e a proteção do bem-estar dos pacientes.
Na busca por soluções jurídicas sólidas e especializadas para as complexas questões envolvendo a publicidade médica, a Corrêa Advogados Associados destaca-se como uma referência confiável e experiente no campo do direito da saúde.
Com anos de dedicação e conhecimento especializado nesse setor altamente regulamentado, nossa equipe jurídica tem auxiliado profissionais de saúde, clínicas, hospitais e empresas relacionadas a estabelecer e manter uma presença pública ética e legal.
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Mudanças na publicidade para médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a publicidade médica em setembro de 2023 por meio da Resolução CFM Nº 2.336/2023, o que redobra a necessidade de uma assessoria jurídica especializada em publicidade médica e, principalmente, que se mantenha atualizada acompanhando as mudanças das legislações e regulamentações. Entenda o que essas mudanças significam para médicos e pacientes:
1.Ampliação da Liberdade na Promoção de Serviços Médicos
Uma das mudanças mais notáveis é que a nova resolução concede aos médicos a permissão para promover seus serviços nas redes sociais e divulgar os equipamentos disponíveis em suas instalações de trabalho. Isso representa uma abertura significativa na maneira como os médicos podem se comunicar com o público.
2.Divulgação de Preços e Iniciativas Promocionais
A nova resolução também autoriza a divulgação dos valores das consultas e a realização de campanhas promocionais. Isso pode tornar o processo de escolha de um médico mais transparente para os pacientes, permitindo-lhes tomar decisões informadas sobre sua saúde.
3.Uso de Imagens de Pacientes para Fins Educativos
Anteriormente, o uso de imagens de pacientes era estritamente regulamentado. No entanto, a nova resolução esclarece as condições sob as quais essas imagens podem ser utilizadas. Elas devem ter um caráter educativo e estar relacionadas à especialidade registrada do médico. Além disso, as imagens devem ser acompanhadas de informações educativas que explicam indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar os resultados.
4.Repostagem de Elogios e Testemunhos de Pacientes
Agora, os médicos têm permissão para compartilhar elogios e testemunhos de pacientes em suas redes sociais. No entanto, é essencial que esses depoimentos sejam objetivos e não contenham adjetivos que sugiram superioridade ou promessas de resultados.
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5.Restrições à Captura de Imagens por Terceiros
A captação de imagens por terceiros só é permitida durante procedimentos de parto. Em outras situações, a filmagem e a captura de imagens por terceiros estão proibidas, visando garantir a segurança dos pacientes.
6.Manutenção da Proibição do Ensino de Técnicas Médicas a Não-Médicos
A resolução mantém a proibição do ensino de técnicas médicas a pessoas não qualificadas, preservando assim a integridade e a responsabilidade do ato médico.
Ainda destacamos que, com a anuência da Resolução CFM nº 2.336/2023, profissionais da área médica também podem investir em publicidade médica através de anúncios em redes sociais, postagens com finalidades educativas de antes e depois de procedimentos, divulgação dos preços de procedimentos e consultas, publicação de selfies, e demonstração dos equipamentos e tecnologias dos quais dispõem. Importante destacar que nas peças publicitárias sempre deve constar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e, em nenhuma hipótese é permitida a promessa de resultados.
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Orientações Jurídicas Gerais para publicidade médica
Conheça as Leis e Regulamentações Locais: As leis e regulamentações relacionadas à publicidade médica variam de país para país e, às vezes, de estado para estado. É fundamental conhecer e seguir todas as leis aplicáveis à sua jurisdição.
Respeite a Ética Médica: A ética médica é uma parte essencial da prática médica. Assegure-se de que sua publicidade seja ética e respeite os princípios médicos, como a confidencialidade do paciente e o dever de cuidado.
Evite Declarações Enganosas: Não faça afirmações falsas ou enganosas sobre suas qualificações, experiência, procedimentos médicos ou resultados. A publicidade deve ser precisa e baseada em evidências.
Não Garanta Resultados: Evite prometer resultados específicos em sua publicidade. As respostas de tratamento podem variar de pessoa para pessoa, e garantir resultados pode ser considerado antiético e enganoso.
Proteja a Privacidade do Paciente: Não revele informações pessoais ou médicas de pacientes em sua publicidade, a menos que tenha obtido permissão explícita por escrito.
Transparência: Se você tiver conflitos de interesse, relacionamentos financeiros com empresas farmacêuticas ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar sua objetividade, é importante divulgar essas informações de maneira transparente.
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Erros a Evitar na publicidade para médicos
Uso de Testemunhos Falsos: Evite o uso de depoimentos falsos de pacientes ou informações fictícias. Todas as recomendações de pacientes devem ser genuínas.
Comparação Injusta com Outros Profissionais: Não faça comparações injustas com outros médicos ou profissionais de saúde. Isso pode ser considerado antiético e difamatório.
Promoção de Serviços Não Comprovados: Não promova tratamentos ou serviços que não tenham evidências científicas sólidas para respaldar sua eficácia.
Uso de Linguagem Sensacionalista: Evite o uso de linguagem sensacionalista ou alarmista em sua publicidade. Mantenha uma comunicação objetiva e informativa.
Omissão de Riscos: Se você estiver promovendo procedimentos médicos, é crucial informar adequadamente sobre os riscos potenciais, efeitos colaterais e alternativas disponíveis.
Publicidade de Medicamentos Controlados: Em muitas jurisdições, é ilegal promover medicamentos controlados diretamente ao público. Certifique-se de seguir as regras aplicáveis a medicamentos.
Uso Inadequado de Imagens: Evite o uso de imagens gráficas ou chocantes que possam ser consideradas perturbadoras ou desrespeitosas.
Não Ignore as Redes Sociais: As mídias sociais são uma ferramenta poderosa de marketing, mas também estão sujeitas a regulamentações. Siga as diretrizes ao promover sua prática médica nas redes sociais.
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Lembre-se de que, além das implicações éticas e legais, a publicidade médica também pode afetar a confiança dos pacientes em você e sua reputação profissional. É importante buscar orientação legal específica e considerar o aconselhamento ético ao desenvolver qualquer estratégia de publicidade médica.
Na Corrêa Advogados Associados, acreditamos que a expertise jurídica é a chave para o sucesso na publicidade médica. Nossos clientes confiam em nós para proteger sua reputação e assegurar que suas iniciativas de marketing estejam em conformidade com as mais rigorosas regulamentações.
Estamos comprometidos em ser sua parceira de confiança, ajudando-o a navegar com confiança pelo mundo da publicidade médica, enquanto você se concentra em fornecer cuidados de saúde excepcionais aos seus pacientes.
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