Entenda a importância do registro de marca e como proteger sua empresa

registro de marca

Quando se pensa em identidade de um ramo de negócio estamos falando de marca. Para que você consolide seu negócio é essencial que se faça o registro de marca, assim você não está só valorizando seu patrimônio, como também protegendo seu bem mais precioso: a sua identidade perante o mercado.

Vamos entender melhor porque é tão importante registrar sua marca! Ao registrá-la você garante originalidade. Ou seja, evita que concorrentes utilizem seu nome de marca. Caso você não faça o registro, perde a exclusividade e corre o risco de sofrer uma punição judicial de não utilizar mais a sua marca. Seu bolso será afetado, como também seu posicionamento no mercado e reconhecimento.

É por meio da marca que seu negócio será conhecido na sociedade e diferenciado por todos. É importante que sua identidade esteja protegida, ainda mais se o seu ramo de negócio já possui uma estabilidade e clientela. Se você ainda não fez seu registro de marca, entenda melhor do assunto.

O que é a marca e suas classificações

A marca, como falamos anteriormente, é a identidade do seu negócio. Ela pode ser um nome, um símbolo, uma imagem, ou seja, um sinal distintivo, que identifica e distingue seus produtos e serviços em relação aos seus concorrentes. Ainda, independente do tipo de negócio e origem.

Essa identidade pode ter em sua natureza o domicílio do seu proprietário: ser brasileira, por exemplo, se for registrada no território brasileiro e ter como dono também um cidadão brasileiro. Ou também ser estrangeira, podendo estar localizada no Brasil, mas tendo como proprietário uma pessoa de fora do país. A opção estrangeira pode ser vinculada através de acordo ou tratado com o Brasil e com tempo estipulado no tratado.

Outra natureza que a marca deve ter é quanto ao seu uso. Isso vai distingui-la se é uma marca de produtos e serviços (distingue um produto ou serviço de outros idênticos e de diversos); se é coletiva (identifica produtos e serviços de uma entidade); e por fim, se é de certificação (vai atestar a conformidade do produto ou serviço às normas e especificações técnicas de acordo com critérios).

Sabendo isso, agora vamos entender a importância de proteger sua marca!

Leia também: Conheça os Tipos de Sociedade Empresarial e qual a melhor para seu negócio

Importância registro de marca

Ao fazer seu registro de marca você consegue ter sua identidade mantida a sua exclusividade de negócio. Além disso, o registro de marca coloca em conformidade com a Lei da Propriedade Intelectual nº 9.279/1996, que regula a concessão e o regime de marcas e patentes no território nacional.

A Lei também garante o direito de exclusividade apenas para quem registrou primeiro a marca. Realize o processo antes de perder para uma concorrente desleal. 

Como especificamos, o registro de marca é o ato de buscar proteção e direito sobre os dados da marca, ou seja, pode ser o nome, um símbolo, algo que represente sua empresa. Para ser registrada, sua marca terá que ser nova, sendo assim, exclusiva, e você deve indicar quais serviços ou produtos pretende proteger. 

No site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),você encontra a classificação dos serviços, produtos e o que pertence a cada classe. O processo de efetivação do registro dura em média quatro anos. 

Com o registro em mãos, você pode acionar judicialmente terceiros que tentarem plagiar sua marca. É uma segurança e um referencial de qualidade do seu serviço ou produto.

Outra característica importante é que o registro garante o direito de uso exclusivo em todo território brasileiro e também pode ser estendido para 137 países. Assim você pode empreender tanto em seu país de origem, como ter a oportunidade de ter sucesso externamente.

Para entender melhor a importância de se fazer o registro de marca, separamos quatro fatos que comprovam que regularizar seu negócio é a melhor escolha. Confira:

  1. Evitar processos judiciais

Com o registro de marca, você pode estar à frente do seu negócio, sendo pioneiro no nome de marca. Evita o risco de receber um processo judicial em razão de cópia. Nesses casos, quem usa uma marca sem registro pode ter que pagar uma multa e mudar o nome ou a simbologia da sua marca. 

Imagina a situação de ter que mudar sua marca, porque foi plagiado e não ter como comprovar que a marca foi idealizada por você? É uma situação constrangedora e, ainda, pode possibilitar uma indenização à empresa requerente.

Você não poderá mais usar nada que identifique a marca e pode perder sua credibilidade no ramo de negócio.

  1. Valor financeiro e argumento de venda

Vale lembrar que o registro de marca tem valor financeiro e argumento de venda. Você poderá ter mais possibilidades de negociar uma venda e ter sua empresa avaliada positivamente pelo mercado. 

Valor Financeiro: o valor financeiro é determinado por vários fatores e um deles é ter o registro de marca pelo INPI, órgão reconhecido e que garante esse direito sobre a marca. Outros fatores para que a empresa esteja no ranking de valor financeiro são o desempenho financeiro, a força de competitividade no mercado, como também, suas decisões de compra.  Além de outros diferenciais, que têm a ver como a sua marca se porta com a clientela, atendimento, visibilidade de marca. 

Argumento de Venda: já o argumento de venda caracteriza a forma que você atrai sua clientela, convence que é um negócio seguro, para que assim ocorra vendas.  Se é uma segurança, é primordial que você faça o registro de marca e mostre que é uma referência naquele serviço ou produto. O mercado enxergará sua marca como referência, assim você terá mais credibilidade em possíveis processos de venda 

  1. Crescimento de mercado

Para que você consiga expandir sua marca, dando oportunidade para novas franquias da mesma, é imprescindível o registro de marca. Só assim, você conseguirá aumentar seu negócio com licença e franqueamento.

  1. A falta de registro e prejuízos financeiros/indiretos

Evitar prejuízos é nossa principal dica para que você faça seu registro de marca. Sem o registro, você pode acabar tendo que desembolsar mais dinheiro, seja em um prejuízo judicial, como citamos.

Se tiver que refazer seu negócio, há um gasto com criação de uma nova marca, uniformes, questões burocráticas de documentação, dentre outros.

E por fim, a perda de credibilidade, visto como um prejuízo indireto, mas que pode prejudicar a fidelização de clientes, a insegurança no ramo de negócios e uma visibilidade negativa, por ter passado por uma situação de indenização. Ou seja, com o prejuízo da sua identidade exclusiva, você perde reconhecimento.

Leia também: Formalização de empresas: entenda sua importância e como formalizar seu negócio

Como faço o registro de marca

Depois de entendermos a importância do registro de marca, fica uma dúvida: como posso dar entrada no processo de regularização? É muito simples. 

O registro de marca deve ser realizado junto ao INPI, responsável pelo processo. Durante o registro você terá que passar por etapas até efetivar o pedido e depois por outras análises de acompanhamento do depósito de marca.

Todo o processo deve ser realizado com responsabilidade para não perder o prazo de cada análise. Para entender melhor cada fase confira os passos para dar entrada no pedido, que são os seguintes:

1. Efetuar cadastro;

2. Ler o manual de marcas do INPI  e verificar possíveis proibições do registro;

3. Efetuar busca na base de marcas;

4. Emitir e pagar a GRU;

5. Consultar a lista de produtos e serviços;

6. Confeccionar a imagem da marca;

7. Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário com os dados da marca;

8. Anexar arquivos e finalizar;

9. Anote o número do processo para acompanhamento do pedido.

Feito isso, é só continuar acompanhando seu pedido. O processo deve ser feito semanalmente através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), em formato eletrônico e disponível no portal do INPI. 

Outra ferramenta é o módulo Meus Pedidos, que não substitui o meio oficial que é a Revista, mas que pode auxiliar na pesquisa do processo. Saiba como acessá-lo no site do INPI

Quanto custa fazer o registro de marca

O registro de marca possui um valor a ser pago pelo processo, mas não é um valor exorbitante ao empreendedor. 

Então, antes de decidir fazer o registro de marca, fique por dentro da tabela de preços dos serviços prestados pelo INPI. O valor varia de R$ 142,00/R$166,00 (com desconto) a R$ 355,00/ R$415,00 (valor total do pedido). Além desses valores, existem ainda valores decorrentes do processo que podem ser conferidos na tabela do INPI.

Algumas modalidades possuem desconto de até 60% no processo, de acordo com a Resolução INPI/PR nº 251/2019, são elas:

  1. Pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); 
  2. Microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
  3. Cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; 
  4. Instituições de ensino e pesquisa; 
  5. Entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios, conforme estipulado na resolução.

Agora que você já sabe como é importante realizar seu registro de marca, encontre profissionais capacitados que lhe auxiliem nesse processo. Conheça o trabalho da Corrêa Advogados e inicie seu processo de registro de marca com mais facilidade.

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