O mundo digital trouxe uma série de revoluções sociais, entre elas uma nova modalidade de publicidade: os influenciadores digitais. E mesmo sendo uma nova atuação no mercado, sem um regimento estabelecido, o trabalho do advogado para influenciadores é fundamental para garantir a credibilidade e lisura dessa atividade publicitária.
Com a profissionalização dessa área, criadores de conteúdo das mais diversas plataformas, marcas, empresas e agências de marketing e publicidade estão desbravando um novo jeito de se trabalhar com parcerias, anúncios publicitários e vendas. Com base nessa nova tendência, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais, a ABRADi, criou um Código de Conduta para agências digitais na contratação de influenciadores, que é utilizado como uma cartilha de boas práticas de atuação nesse modelo de publicidade.
Isso porque tanto o ramo de atuação, criadores de conteúdo digitais, quanto o mercado de influenciadores ainda é muito recente. E por isso, não há uma legislação ou regulamentação específica que faça o regimento das transações comerciais surgidas a partir desse novo nicho. Sendo assim, um advogado para trabalhar com influenciadores precisa estar atento às leis que são consideradas em negociações, contratos, fiscalização e que balizam o trabalho desenvolvido por eles.
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Algumas ocasiões em que um advogado para influencer pode salvar um profissional
Segundo revela uma pesquisa da Youpix, uma consultoria de negócio voltada à economia da influência, trazida em uma matéria da Whow, 86,5% das marcas desejam investir em parcerias com influenciadores digitais pois entendem a importância dessa categoria na expansão dos negócios.
Por isso, a profissionalização do advogado para influenciadores tende a ser uma nova segmentação do mercado jurídico que, rapidamente, vai preencher a necessidade de um mercado latente, promissor, mas que ainda atua sem muita orientação e instrumentos legais, e age mais com o feeling e confiança pessoal. Vamos ver a seguir algumas situações que um advogado para influenciadores pode ser crucial para evitar possíveis dores de cabeça:
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Anúncios Publicitários fora das diretrizes
Apesar de não haver uma legislação própria para categoria de Influenciadores, como vimos no início do post, há um Código de Conduta redigido pela ABRADi, que orienta, principalmente, em relação às questões éticas que envolvem influenciadores em campanhas publicitárias. Entre essas orientações, está descrito que qualquer ação publicitária realizada por um influenciador precisa ser sinalizada explicitamente com menções como #publi, #ad, #publicidade ou qualquer outra referência que deixe claro e explícito que aquele conteúdo é patrocinado, faz parte de uma campanha publicitária, o influenciador foi pago ou recebeu algum benefício para expor tal produto, serviço ou profissional.
Com a orientação de uma assessoria jurídica especializada, o criador de conteúdo estará orientado a seguir o ordenamento jurídico brasileiro, observando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, bem como as normas do setor de publicidade como o Código do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o Código de Ética dos Profissionais de Propaganda. E, atualmente, também estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assim como, é importante que um advogado para influenciadores tenha o conhecimento pesquise, estude sobre os termos de condições e uso das plataformas sociais, suas políticas de publicidade para garantir que seu cliente influencer não incorra em nenhuma desobediência aos termos estabelecidos.
Influencer é Pessoa Física ou Jurídica?
Para muito além das questões financeiras e tributárias, entender por meio de informação, orientação como proceder nesse novo mercado, requer um profissional dedicado a analisar e ponderar cada caso para chegar ao melhor modelo.
O recomendado é que sim, todo influenciador digital se reconheça e considere uma Pessoa Jurídica. Ter um CNPJ permite emissão de Notas Fiscais e um trabalho mais formalizado. Muitas empresas, atualmente, só assinam contratos mediante a existência de um CNPJ.
O enquadramento, bem como o tipo de empresa, dependerá do tipo de atividade realizada por esse profissional. O recomendado é ter uma orientação jurídica para trazer essa clareza de ideias. Um advogado focado em influência digital é o profissional correto para procurar e buscar essa orientação.
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Problemas com clientes
Por ser um mercado relativamente novo, a economia da influência ainda não tem processos muito bem delineados e agências, empresas e os próprios influenciadores estão construindo esse novo cenário.
Por isso, é natural que nesse percurso haja alguns desalinhamentos que um advogado para influenciadores pode perceber ou apaziguar, conforme cada situação. Isso pode evitar desgastes no relacionamento com parceiros e ainda tornar o seu trabalho no cenário Digital mais profissional e bem considerado.
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Violação à reputação e imagem na internet
Esse é um ponto delicado e crucial de se abordar. Pois, um advogado para influenciadores vai se deparar inúmeras vezes com situações que envolvam a imagem de seus clientes. E como sabemos, o influenciador digital trabalha com a sua imagem, com os valores que transmite, com o comportamento que tem em sua vida, por isso qualquer ocorrência que viole ou deturpe a sua imagem pode trazer prejuízos irreversíveis.
Sabe quando você recebe um presente, posta nos stories e a marca utiliza essa imagem sem devida remuneração e ainda afirmando que o influenciador apoia a empresa? Esse uso indevido de imagem pode incorrer em questões jurídicas. E a forma como o influenciador lida antes de publicar um simples story pode impactar diretamente no desenrolar do caso.
É nesse momento que uma assessoria jurídica precisa estar a postos, pronta para intermediar e dirimir qualquer ônus que possa ser causado ao seu cliente.
Hora de fechar contrato, mas que contrato?
O mundo digital, principalmente, as redes sociais democratizaram a produção de conteúdo. Foi a partir dessa exposição que conhecemos verdadeiros fenômenos da internet, assim como trouxe à tona uma leva de pessoas dispostas a compartilhar os mais diversos conteúdos, popularizando o uso das redes. Dessa forma, no mercado da influência, por exemplo, já existem fragmentações de nichos que vão desde os grandes influencers até os nanoinfluenciadores, que são aqueles que têm um público mais restrito, nichado ou que falam sobre temas muito específicos.
Independente de quem seja, há espaço publicitário e de ganhar dinheiro para todos, e é comum também a todos cometer o mesmo erro no início de carreira: não formalizar as parcerias, ações publicitárias através de contratos. Muitos porque ainda não enxergam o que fazem como negócio, outros porque não veem importância nesse tipo de burocracia, e há ainda os que não possuem orientação ou informação profissionais para buscar esse tipo de regulamentação.
Mas, conforme o Código da ABRADi, qualquer transação comercial, publicitária que envolva influenciadores digitais precisa estar registrada em contrato e seguir as regulamentações das leis citadas no primeiro tópico. Com um advogado para influenciadores atualizado e atento, esse trabalho fica mais ágil, descomplicado e permite que o criador de conteúdo tenha mais tempo a se dedicar ao que ele gosta de fazer e produzir.
E olha que hoje já se trabalha com contratos de permuta. Mesmo sem remuneração por #publis, os influenciadores devem pensar em acordos e contratos que envolvam a permuta de serviços e divulgação.
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Entrega de resultados
Trabalhar no digital é viver números. Quem investe em influenciadores busca vender mais e um retorno, muitas vezes, imediato. Hoje ter um Mídia Kit é artigo essencial de um influencer. Entretanto, a forma como ele está sendo montado e divulgado pode colocar em risco sua reputação e credibilidade.
Um dos maiores erros é a promessa de resultados sem comprovação. Você pode mostrar seu histórico positivo de trabalhos realizados, mas deve evitar a certeza de resultado com determinada ação. Essa mesma regra é válida para agências de publicidade e marketing.
Um advogado para influenciadores atua de forma preventiva e orientativa para evitar a judicialização de questões cotidianas. Como, por exemplo, qual a melhor forma de explicar para uma empresa que você não pode prometer que um post trará 100 novos clientes.
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E aí, viu quantas situações complicadas um influenciador digital pode passar sem a devida assessoria especializada?! Então, nós aqui da Corrêa Advogados temos uma equipe preparada, especializada, que pode ajudar você a evitar esses perrengues no seu dia a dia de influenciador digital.
